CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
TERMO DE USO
Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos on-line oferecidos pelo Instituto Noa/Meus Cursos Livres. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O Instituto Noa/Meus Cursos Livres se reserva o direito de alterar o presente termo de uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores, sendo que a continuidade dos serviços contratados também dependerá da anuência expressa do (a) aluno(a) em relação à nova versão.
O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO, através de seu nome do usuário e senha; e, de outro, lado O CONTRATADO – Instituto Noa/Meus Cursos Livres, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:
Objeto
1. Preparação online, por meio de vídeo-aulas e material complementar, segundo descrição apontada na Ficha Técnica do curso contratado.
Duração
2. Ao adquirir um dos cursos oferecidos, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/resumos/tutorial) através do website https://www.meuscursoslivres.com.br pelo prazo constante na Ficha Técnica, que será contado da data de liberação do pedido ao aluno, que se dará em até 24 horas após a confirmação do pagamento.
2.1. Todo o cronograma do curso, como calendário, pontos, temas, professores, bibliografia, slides das aulas etc., além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.
2.2. O(a) aluno(a) poderá assistir, cada aula, de forma ILIMITADA, no horário e dia que melhor lhe convier – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
2.3. Aprovado o cadastro do CONTRATANTE, este receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu código de usuário e senha, ele poderá acessar a ÁREA DO ALUNO e assistir às aulas adquiridas, na modalidade ao vivo ou gravada, de acordo com sua aquisição e calendário de aulas disponibilizado.
3. Todo o material disponibilizado no site é de uso exclusivo e pessoal do (a) aluno (a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.
3.1. Cada curso/disciplina/aula adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do (a) aluno (a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.
3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.
3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.
3.4. É vedado ao (a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o Instituto Noa/Meus Cursos Livres poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o contrato.
4. O Instituto Noa/Meus Cursos Livres se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do (a) aluno (a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal, conforme informações básicas sobre os cursos “on line”, constantes do anexo I deste contrato.
5. O Instituto Noa/Meus Cursos Livres se reserva o direito de encerrar ou restringir o serviço contratado, junto com a conta de seus usuários, no caso de inadimplemento, mediante prévio aviso com antecedência de 10 (dez) dias.
6. As aulas são disponibilizadas, na medida em que as gravações são realizadas.
6.1. O aluno terá, a partir da liberação de sua matrícula/pedido, o prazo constante na Ficha Técnica do curso/disciplina/aula para assistir às vídeo-aulas na Internet. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.
Pagamento
7. O pagamento será realizado no valor informado no site https://www.meuscursoslivres.com.br através do sistema PagSeguro UOL, podendo se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo CONTRATANTE, cartão de crédito, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.
8. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
9. O usuário autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a publicação de seu depoimento, nome/imagem e cidade de residência, em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo Instituto Noa/Meus Cursos Livres sem que isto tenha o condão de gerar qualquer espécie de pagamento ou indenização pelo uso do nome ou de imagem.
10. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.
11. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.
12. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.
13. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação.
Regras de cancelamento
14.O Instituto Noa/Meus Cursos Livres disponibiliza, gratuitamente, uma amostra do ambiente virtual e das aulas que serão ministradas, visando garantir a transparência e a satisfação de seus alunos.
15. ANTES da aquisição dos cursos o aluno deverá assistir ao vídeo de demonstração, para verificar tanto o estilo das aulas quanto se o seu computador atende aos requisitos mínimos para acesso ao player de transmissão das aulas.
16. O Instituto Noa/Meus Cursos Livres com o intuito de atender satisfatoriamente os alunos que adquirem o direito de assistir aos nossos cursos pela Internet, elaborou o presente documento que apresenta sua REGRA DE CANCELAMENTO de matrícula e orienta quanto aos procedimentos a serem realizados.
17. O aluno poderá desistir do curso dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra, ocasião em que será descontado, do valor pago, valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como multa rescisória de 10% sobre o total pago.
18. Na hipótese em que todas as aulas já estiverem disponíveis, o cancelamento não mais será possível.
19. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as PARTES, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de Sorocaba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO.
ANEXO I
INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OS CURSOS ON-LINE
1. Requisitos mínimos do seu computador para assistir às aulas:
• Sistema Operacional: Windows XP SP2
• Flash Player: Macromedia Flash 9
• Navegador (Browser): Internet Explorer 7.0 ou Firefox 3.0 ou Chrome
• Espaço livre no disco rígido (HD): 300 MB
• Conexão de Internet Banda Larga: 1 mega
• Processador: 1.5 GHz (equivalente a Pentium III)
• Memória RAM: 256 MB
• Resolução da tela: 1024 x 768
2. Regras para o acesso às aulas:
a) Todas as aulas ficam disponíveis pelo prazo estipulado na Ficha Técnica do curso a partir da data de liberação do pedido.
b) O aluno poderá assistir a cada aula de FORMA ILIMITADA.
c) O Instituto Noa/Meus Cursos Livres tomará todas as medidas civis e criminais para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do curso – vídeos, slides, questionários etc. – e senhas para qualquer outra pessoa, ainda que matriculada.
d) O CONTRATANTE poderá enviar sua dúvida a qualquer momento através do link "Dúvidas".
e) As aulas são disponibilizadas, na medida em que as gravações são realizadas.
f) O CONTRATANTE poderá assistir às aulas em computadores diferentes (IP), mas não é permitido acesso simultâneo às aulas; neste caso, ambos os sinais serão derrubados e importarão na expiração do curso.
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA ASSISTIR ÀS VÍDEO-AULAS:
- Verifique ANTES de adquirir o curso se você possui a versão correta do navegador (qualquer dúvida entre em contato conosco por e-mail).
- A maior parte dos computadores atuais têm configuração que suporta a exibição das vídeo-aulas, mas é importante que o aluno tenha uma boa conexão de Internet banda larga.
- Antes de efetuar a matrícula e adquirir os cursos, o aluno deverá assistir, gratuitamente, ao vídeo de demonstração, para que possa testar a sua conexão, evitando qualquer tipo de problema para assistir as vídeo-aulas.
